Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

Certidão de inscrição fiscal


INSTÂNCIADEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

A CERTIDÃO É REALIZADA QUANDO O MUNÍCIPE NECESSITA DO HISTÓRICO DA INSCRIÇÃO DE SEU IMÓVEL - É REALIZADA POR MEIO DE PROCESSO.

BASE LEGAL
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; LOM - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
PREÇO

NÃO HÁ.

PRAZO

20 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

15 DIAS.

TODO PRAZO É VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

RETIRADA NA CENTRAL DE ATENDIMENTO APÓS O DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO COMUNICAR O REQUERENTE. CONSULTAR PELO TEL: 156 OU PELO SITE.

PRÉ-REQUISITOS
  • SER O PROPRIETÁRIO OU SEU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO.
  • A ASSINATURA DO REQUERIMENTO PREENCHIDO NA PREFEITURA DEVE SER IGUAL AO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA OU APRESENTADA NA ABERTURA DO PROCESSO.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DO CPF;
  2. CÓPIA DO RG;
  3. CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS OU CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL;
  4. MATRÍCULA ATUALIZADA;
  5. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DO IPTU DO ANO VIGENTE;
  6. PROCURAÇÃO, QUANDO FOR O CASO, COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DO RG E CPF DO PROCURADOR;
  7. QUADRA FISCAL.

 

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO 03

  • DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

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