Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

Transporte ou remoção de árvore de área particular


INSTÂNCIASecretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

RECEBE SOLICITAÇÃO PARA TRANSPLANTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORE QUE ESTÁ ATRAPALHANDO A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, OU PLANTADA EM LOCAL INADEQUADO.

BASE LEGAL

LEI MUNICIPAL Nº, 2.260/1998.

PREÇO
  • CONFORME ANÁLISE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
REMOÇÃO COM TRANSPLANTE DE ÁRVORE, SEM RISCO, A PEDIDO DO MUNÍCIPE (CONFORME DECRETO N° 7.905/2013):
  • ÁRVORE COM DIÂMETRO MENOR OU IGUAL A 50CM - 175,5438 FMP'S
  • ÁRVORE COM DIÂMETRO MAIOR QUE 50CM - 263,5685 FMP'S
PRAZO

10 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

NO MÍNIMO 30 DIAS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

SERÁ ENVIADA CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO ATO DA SOLICITAÇÃO.

PRÉ-REQUISITOS
  • SER O PROPRIETÁRIO, INQUILINO OU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, CÓPIA DO RG E CPF DO PROCURADOR);
  • INFORMAR O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO;
  • A REMOÇÃO DEPENDERÁ DE VISTORIA PRÉVIA, REALIZADA POR UM TÉCNICO DA PREFEITURA.
DOCUMENTOS EXIGIDOS

ÁREA PÚBLICA

  1. CÓPIA DO CPF;
  2. CÓPIA DO RG;
  3. CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS);

 

ÁREA PARTICULAR
  1. CÓPIA DO CPF;
  2. CÓPIA DO RG;
  3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS);
  4. CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS, OU ESCRITURA DO IMÓVEL;
  5. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO IPTU (ESPELHO);

 

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

FORMULÁRIOSREQUERIMENTO AMBIENTAL
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

Usamos cookies a fim de proporcionar uma melhor experiência em nosso site.

Saiba mais