Prefeitura de Mauá

Transporte ou remoção de árvore de área particular


INSTÂNCIASecretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

RECEBE SOLICITAÇÃO PARA TRANSPLANTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORE QUE ESTÁ ATRAPALHANDO A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS, OU PLANTADA EM LOCAL INADEQUADO.

BASE LEGAL

LEI MUNICIPAL Nº, 2.260/1998.

PREÇO
  • CONFORME ANÁLISE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
REMOÇÃO COM TRANSPLANTE DE ÁRVORE, SEM RISCO, A PEDIDO DO MUNÍCIPE (CONFORME DECRETO N° 7.905/2013):
  • ÁRVORE COM DIÂMETRO MENOR OU IGUAL A 50CM - 175,5438 FMP'S
  • ÁRVORE COM DIÂMETRO MAIOR QUE 50CM - 263,5685 FMP'S
PRAZO

10 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

NO MÍNIMO 30 DIAS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

SERÁ ENVIADA CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO ATO DA SOLICITAÇÃO.

PRÉ-REQUISITOS
  • SER O PROPRIETÁRIO, INQUILINO OU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO (PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, CÓPIA DO RG E CPF DO PROCURADOR);
  • INFORMAR O MOTIVO DA SOLICITAÇÃO;
  • A REMOÇÃO DEPENDERÁ DE VISTORIA PRÉVIA, REALIZADA POR UM TÉCNICO DA PREFEITURA.
DOCUMENTOS EXIGIDOS

ÁREA PÚBLICA

  1. CÓPIA DO CPF;
  2. CÓPIA DO RG;
  3. CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS);

 

ÁREA PARTICULAR
  1. CÓPIA DO CPF;
  2. CÓPIA DO RG;
  3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS);
  4. CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS, OU ESCRITURA DO IMÓVEL;
  5. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO IPTU (ESPELHO);

 

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

FORMULÁRIOSREQUERIMENTO AMBIENTAL
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

Prefeitura Municipal de Mauá

Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia - CEP 09371-520

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Telefone: 11 4512 7500

Atendimento ao Munícipe: 11 4512-7661

Ouvidoria: 11 4512 7847

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