EFETUA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS PERTENCENTES À ENTIDADES RELIGIOSAS E UTILIZADOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS.

LEI COMPLEMENTAR 21.

NÃO HÁ.

INDETERMINADO.

INDETERMINADO.

SERÁ PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL (NAS PUBLICAÇÕES DA GERÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA) E TAMBÉM SERÁ ENCAMINHADO E-MAIL OU CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO.

TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE OU ATRAVÉS DO 156.

1. REQUERIMENTO PADRÃO TOTALMENTE PREENCHIDO.
2. CÓPIA DO ESTATUTO;
3. CÓPIA DA ATA DE CRIAÇÃO DE FILIAL (SE FOR O CASO);
4. CÓPIA DA ÚLTIMA ATA;
5. CÓPIA DO CNPJ;
6. CÓPIA COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (MÁXIMO 90 DIAS) DO IMÓVEL;
7. CÓPIA DA MATRICULA ATUALIZADA, DE NO MÁXIMO 30 DIAS
8. ESCRITURA OU SE FOR O CASO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO;
9. CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL (PARA TEMPLOS LOCADOS), COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO;
10. CÓPIA DO RG E CPF DO RESPONSÁVEL LEGAL E DO PROCURADOR (SE HOUVER);

REQUERIMENTO PADRÃO

OU SOLICITAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO.

DISPONÍVEL NO LINK ACIMA E TAMBÉM NO POUPATEMPO MAUÁ E NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.

DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.