Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

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Renovação da licença: Feiras livres

INSTÂNCIASECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

REVALIDA A REFERIDA AUTORIZAÇÃO DO PERMISSIONÁRIO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO PERÍODO DE UM EXERCÍCIO.

BASE LEGAL

LEI MUNICIPAL Nº 3057/1998; LEI MUNICIPAL Nº 2673/1995; LEI MUNICIPAL Nº 3088/1999; DECRETO MUNICIPAL Nº 7686/2012; DECRETO MUNICIPAL Nº 7130/2008; DECRETO MUNICIPAL Nº 7168/2008.

PREÇO

RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA RENOVAÇÃO DE MATRICULA DE PERMISSIONÁRIO FEIRANTE, CONFORME ITEM 19.13 DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICO: 20 FMP'S

PRAZO

ANUALMENTE DE 01 A 30 DE NOVEMBRO.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

15 MINUTOS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

IMEDIATA.

PRÉ-REQUISITOS
  • TRIBUTO DO EXERCÍCIO ANUAL VIGENTE QUITADO
  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  • DUAS FOTOS ¾ RECENTES;
  • ATESTADO MÉDICO;
  • CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS);
  • CÓPIA DA CRLV DO VEÍCULO, QUANDO DA VENDA FOR NECESSÁRIA A SUA UTILIZAÇÃO;
  • LAUDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (PARA AS ATIVIDADES CITADAS EM LEGISLAÇÃO).
FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO PADRÃO:

  • EMITIDO PELA DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES;
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE.

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