Prefeitura de Mauá

Autorização para Rebaixamento de Guia

INSTÂNCIASECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃOFORNECE AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA DA CALÇADA DO IMÓVEL PARA ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS.
BASE LEGAL
  • LEI MUNICIPAL Nº, 1880/1983
PREÇO
  •  TAXA DE VISTORIA: 14 FMP(S) 
PRAZO

30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

INDETERMINADO

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

SERÁ ENVIADA UMA CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO ATO DA SOLICITAÇÃO, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.

PRÉ-REQUISITOS
  • SER O PROPRIETÁRIO OU PROCURADOR.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DO CPF;
  2. COPIA DO RG;
  3. CÓPIA DO DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL;
  4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (90 DIAS). 

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

FORMULÁRIOSREQUERIMENTO PADRÃO
  • DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

Av. João Ramalho, 205, CEP 09371-520

Vila Noêmia, Mauá - SP

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Telefone: (11) 4512-7500

Atendimento ao Munícipe: (11) 4512-7661

Ouvidoria: (11) 4512-7847

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