CONCEDE PREFIXO DE AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, MUDANÇA DE ENDEREÇO E BAIXA DE CONCESSÃO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.

• LEI MUNICIPAL Nº, 4.405/2008;
  
• LEI FEDERAL Nº, 9.503/1997;
  
• CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO,
•  INSTRUÇÃO NORMATIVA SMSU 03/2003.

• RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA ABERTURA OU JUNTADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR EXIGÊNCIA LEGAL: 12 FMP´S.
• RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO NA RETIRADA DO DOCUMENTO: 150 FMP´S - TAXA DE TRANSFERÊNCIA.

10 MINUTOS

• AUTORIZAÇÃO: DETERMINADO NO PROCESSO DE SELEÇÃO.
• DEMAIS: 5 DIAS.

APÓS PROCESSO DE SELEÇÃO SERÁ ENCAMINHADA CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA CENTRAL DE ATENDIMENTO PARA RETIRADA DA AUTORIZAÇÃO.

• DATA DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO;
• A AUTORIZAÇÃO SERÁ ATENDIDA SOMENTE ATRAVÉS DE SELEÇÃO PÚBLICA;
• A VISTORIA SERÁ CONVOCADA E REALIZADA A CADA SEIS MESES.

AUTORIZAÇÃO

1. ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA TRANSPORTE ESCOLAR;
2. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
3. CERTIDÃO DO PRONTUÁRIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
4. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS;
5. CERTIFICADO DE CURSO DE HABILITAÇÃO DO DETRAN OU LICENCIADO;
6. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE);
7. CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF;
8. CÓPIA DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
9. CÓPIA DO TITULO DE ELEITOR;
10. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº, 3.589/2003;
11. DUAS FOTOS 2 X 2 IGUAIS E RECENTES;
12. MATRÍCULA NA CIRETRAN.

BAIXA

1. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO;
2. JUNTAR REQUERIMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENÇA.

TRANSFERÊNCIA

1. ALVARÁ ATUALIZADO;
2. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
3. CERTIDÃO DO PRONTUÁRIO DE CNH  CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
4. CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS;
5. CERTIFICADO DE CURSO DE HABILITAÇÃO DO DETRAN OU LICENCIADO;
6. CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF;
7. CÓPIA DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
8. CÓPIA DO TITULO DE ELEITOR;
9. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº, 3.589/2003;
10. REQUERIMENTO SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA.

INDICAÇÃO DE MOTORISTA AUXILIAR OU PREPOSTO

1. ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (DOCUMENTO ORIGINAL - PROTOCOLO NÃO É VÁLIDO);
2. CERTIFICADO DE CURSO DE HABILITAÇÃO DO DETRAN OU LICENCIADO;
3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE);
4. CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF;
5. CÓPIA DA CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
6. CÓPIA DO TITULO DE ELEITOR;
7. DUAS FOTOS 2 X 2 IGUAIS E RECENTES;
8. INSCRIÇÃO COMO MOTORISTA AUTÔNOMO;
9. MATRÍCULA DA CIRETRAN.

DISTRATO DE MOTORISTA AUXILIAR OU PREPOSTO

1. INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO E DISTRATO DE MOTORISTA AUXILIAR;
2. REQUERIMENTO DO DISTRATO DE MOTORISTA AUXILIAR OU PREPOSTO.

REQUERIMENTO PADRÃO