Baixa de licença de ambulante

INSTÂNCIASECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

OUTORGA A BAIXA DA REFERIDA PERMISSÃO

BASE LEGAL
  • LEI MUNICIPAL Nº 3.088/1998;
  • LEI MUNICIPAL Nº, 3.057/1998;
  • LEI MUNICIPAL Nº, 2.673/1995;
  • DECRETO MUNICIPAL Nº 7130/2008;
  • DECRETO Nº 7168/2008
PREÇO

RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR EXIGÊNCIA LEGAL: 8 FMP´S.

PRAZO

15 MINUTOS

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

15 DIAS PARA PUBLICAÇÃO

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃONO ATO DO PROTOCOLO SERÁ INFORMADO PARA O REQUERENTE SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
PRÉ-REQUISITOSNÃO HÁ
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DO RG;
  2. CÓPIA DO CPF;
  3. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PERMISSIONÁRIO.
FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO

  • EMITIDO PELA DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES E COMÉRCIO INFORMAL.
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE.

Prefeitura Municipal de Mauá

Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia - CEP 09371-520

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Telefone: 11 4512 7500

Atendimento ao Munícipe: 11 4512-7661

Ouvidoria: 11 4512 7847

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