Certidão de desapropriação

INSTÂNCIADEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃOEMITE CERTIDÃO QUE INFORMA SE O IMÓVEL ESTÁ DESAPROPRIADO.
BASE LEGAL
  • DECRETO MUNICIPAL Nº, 6.417/2003;
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;
  • LOM- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
PREÇO

NÃO HÁ.

PRAZO

15 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

15 DIAS

 

TODO PRAZO É VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

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RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

RETIRADA NA CENTRAL DE ATENDIMENTO APÓS O DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO COMUNICAR O REQUERENTE. CONSULTAR PELO TEL: 156 OU PELO SITE.

PRÉ-REQUISITOS
  • SER O INTERESSADO OU SEU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO.
  • JUSTIFICAR O PEDIDO INDICANDO A FINALIDADE DA CERTIDÃO.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DO CPF;
  2. CÓPIA DO RG;
  3. CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS, COM AS DEVIDAS SUCESSÕES, QUANDO FOR O CASO, OU CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL;
  4. MATRÍCULA ATUALIZADA;
  5. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DO IPTU DO ANO VIGENTE;
  6. PROCURAÇÃO, QUANDO FOR O CASO, CÓPIA DO RG E CPF DO PROCURADOR.

 

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO 03

  • DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

Prefeitura Municipal de Mauá

Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia - CEP 09371-520

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Telefone: 11 4512 7500

Atendimento ao Munícipe: 11 4512-7661

Ouvidoria: 11 4512 7847

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