Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

Pedido de exumação / Transladação


INSTÂNCIASECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

O REQUERENTE DEVE COMPARECER AO CEMITÉRIO QUANDO RECEBER CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (NORMALMENTE OCORRE UM MÊS ANTES DE COMPLETAR TRÊS ANOS DE SEPULTAMENTO) PARA RETIRADA DO REQUERIMENTO E DEPOIS COMPARECER NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, ONDE FARÁ ABERTURA DO PROCESSO DE EXUMAÇÃO/TRANSLADAÇÃO.

OBS.: O TRANSLADO PODERÁ SER REALIZADO SOMENTE PELO SERVIÇO FUNERÁRIO.

PODE HAVER PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA EXUMAÇÃO PELA NÃO DETERIORAÇÃO DO CORPO.

SE O MUNÍCIPE NÃO COMPARECER NO PRAZO INDICADO OS DESPOJOS SERÃO ENCAMINHADOS PARA O OSSÁRIO GERAL.

BASE LEGAL

LEI MUNICIPAL Nº, 2.915/1998; LEI MUNICIPAL Nº, 3.395/2001; LEI MUNICIPAL Nº, 3.493/2002.

PREÇO

COBRADO POSTERIORMENTE PELA SECRETARIA DO CEMITÉRIO.

PRAZO

7 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

30 DIAS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

SERÁ ENVIADA PELO CORREIO A CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NO CEMITÉRIO ONDE SERÁ REALIZADA A EXUMAÇÃO NA DATA ESPECIFICADA.

PRÉ-REQUISITOS
  • SER PARENTE DIRETO PARA ASSINAR O REQUERIMENTO;
  • O SEPULTAMENTO TER OCORRIDO HÁ PELO MENOS TRÊS ANOS.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  • APRESENTAR NÚMERO DO CPF;
  • CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO.
FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO RETIRADO NO CEMITÉRIO

  • PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE.

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