Responsável pelo atendimento
Secretaria de Habitação

Descrição do serviço
Destinado a atender famílias residentes em áreas que venham a ser objeto de intervenções da administração municipal. Entende-se como intervenção municipal a execução de obras de infraestrutura ou saneamento que atinjam um determinado imóvel e for constatada a necessidade de remoção do mesmo, seja de forma permanente ou provisória.

Público alvo
Moradores em área onde haverá intervenção municipal.

Requisitos necessários
Estar em área onde haverá intervenção municipal.

Etapas do processo
Após a intervenção da área, o morador do imóvel deve comparecer no guichê de atendimento munido de documentos pessoais; no caso de intervenção pela Defesa Civil, apresentar a notificação, solicitando a inclusão no programa. Será feita uma análise do caso. Estando de acordo com o atendimento aos critérios do Decreto 9.043 de 20 de julho de 2022, é aberto um Processo Administrativo (PA) para o munícipe.

Prazo para resposta do requerimento
30 (trinta) dias.

Acesso ao serviço
Interno.

Taxa
Isento.

Previsão do atendimento
Depende da situação da intervenção, podendo ser mantido até o atendimento definitivo.

Prioridade do atendimento
Indivíduos ou famílias que estiverem nas áreas de intervenção, considerando suas particularidades, tais como: mães solo, PCD (indivíduos com necessidades especiais) e idosos.

Endereço do atendimento
Prédio da Prefeitura Municipal – térreo – guichê nº 09 – Habitação – Av. João Ramalho, 205 – Vl. Noêmia.

Horário
Segunda a sexta, das 8h às 17h.

Andamento do requerimento
Por e-mail: socialhabitacao@maua.sp.gov.br

Manifestação do usuário
Deve ser realizada de forma presencial no guichê de atendimento da Secretaria de Habitação – nº 09.