A campanha “Tô em Dia com Mauá”, lançada pela Prefeitura em 20 de agosto, já movimentou cerca de R$ 50 milhões em renegociações de débitos municipais, entre pagamentos à vista e parcelamentos. Desde o início da ação, quase 6 mil acordos foram firmados entre contribuintes e o poder público.
O programa oferece condições especiais para quem deseja regularizar pendências como IPTU, ISSQN, taxas, multas e contribuições. Entre os benefícios, está a possibilidade de obter até 100% de desconto em juros e multas, tanto para pagamentos à vista quanto em parcelamentos.
A campanha segue até 28 de novembro, e é voltada a pessoas físicas e jurídicas. A iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas e reforçar a arrecadação municipal, permitindo que os contribuintes voltem a ficar em dia com o município.
Descontos e condições
Os débitos já inscritos em Dívida Ativa podem ser quitados com descontos expressivos em juros e multas:
Pagamento à vista: desconto de 100%
Em até 12 parcelas: desconto de 80%
Em até 24 parcelas: desconto de 60%
Em até 48 parcelas: desconto de 40%
Débitos não contemplados
O programa não abrange:
Multas de trânsito
Débitos vinculados ao Simples Nacional
Dívidas com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá)
Valores decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Processos de ressarcimento ao erário público
Onde regularizar
O atendimento é presencial em dois locais:
Paço Municipal – Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia.
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Limite de 100 senhas por dia.
Poupatempo de Mauá – Avenida Antônia Rosa Fioravanti, 1654 – Jardim Cerqueira Leite.
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Necessário agendamento prévio pelo site www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo do Poupatempo.
Documentos necessários
Para acordo ou parcelamento, é preciso apresentar originais e cópias.
Pessoa Física
RG e CPF
Comprovante de residência dos últimos 6 meses
Pessoa Jurídica
Do sócio: RG, CPF e Contrato ou Estatuto Social
CNPJ
Comprovante de residência dos últimos 6 meses
Por procurador/representante legal
RG e CPF do procurador
Contrato ou Estatuto Social da empresa
CNPJ
Comprovante de residência dos últimos 6 meses
Procuração com emissão nos últimos 12 meses
