A Prefeitura de Mauá abriu consulta pública para receber contribuições da população sobre a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O processo é realizado em parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), por meio de cooperação formalizada em 2025.
A participação popular poderá ser feita no período de 15 de maio a 15 de junho, por meio do formulário eletrônico disponível no link: Consulta Pública PMGIRS Mauá.
A iniciativa integra a Etapa 1 do processo participativo e tem como objetivo informar a população e recolher sugestões para a atualização do plano municipal.
Nesta fase, estão disponíveis para consulta dois documentos: o Diagnóstico completo da gestão de resíduos sólidos no município e o Resumo Executivo do Diagnóstico. Posteriormente, será aberta a Etapa 2 da consulta pública, voltada ao Prognóstico, documento que apresentará previsões, metas e ações de planejamento para o setor.
As respostas às contribuições enviadas nesta primeira etapa serão publicadas em 24 de junho de 2026, 40 dias após a disponibilização da consulta, iniciada em 15 de maio de 2026. O endereço eletrônico para divulgação das respostas será informado pela administração municipal.
O processo participativo também contará futuramente com novas etapas, incluindo a Consulta Pública – Etapa 2 e a realização de Audiência Pública, que terão cronogramas divulgados posteriormente.
O PMGIRS é um instrumento obrigatório previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. O plano orienta as ações relacionadas à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, varrição, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos abrangem atividades e estruturas operacionais voltadas à conservação urbana e à destinação correta dos resíduos domiciliares e da limpeza pública.
Além de possuir plano municipal conforme determina a legislação federal, Mauá também integra o Consórcio Intermunicipal Grande ABC, fortalecendo a atuação regional nas políticas ambientais e de saneamento.
Os documentos da consulta pública podem ser acessados pelos links:
A Prefeitura reforça a importância da participação popular no processo de construção das políticas públicas ambientais do município.
