Empreendedores de Mauá que possuem débitos e desejam regularizar a situação fiscal já podem contar com o apoio da Prefeitura para aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa do Governo do Brasil voltada à renegociação de dívidas de micro e pequenos empreendedores.
O atendimento é realizado gratuitamente no Espaço do Empreendedor (Sebrae Aqui), localizado na Central de Atendimento da Prefeitura (Av. João Ramalho, 205). A equipe da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo está preparada para orientar os MEIs sobre os critérios do programa, esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário durante o processo de adesão.
O Desenrola MEI contempla empreendedores com débitos de até R$ 20 mil inscritos em dívida ativa da União, oferecendo condições facilitadas para negociação, com descontos de até 70% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25.
Segundo estimativa do Governo do Brasil, cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o país possuem débitos inscritos em dívida ativa. Em Mauá, aproximadamente 45% dos cerca de 38 mil MEIs cadastrados apresentam algum tipo de pendência fiscal, o que reforça a importância da iniciativa para a regularização dos pequenos negócios.
Além de colocar as obrigações fiscais em dia, a regularização permite ao empreendedor manter os benefícios previdenciários do INSS, emitir notas fiscais, acesso a crédito, participação em licitações, entre outros.
O Espaço do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações também podem ser obtidas pelo Canal do Empreendedor, via WhatsApp, pelo número (11) 4512-7736.
Foto: Cleber Juliano - PMM
Legenda: Espaço do Empreendedor (Sebrae Aqui) está localizado na Central de Atendimento da Prefeitura de Mauá
