A Secretaria de Saúde de Mauá apresentou nesta quarta-feira (23) a atualização do ‘Protocolo Municipal de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violências Interpessoal e Autoprovocada’. O documento amplia e organiza as orientações adotadas pelo município para o atendimento às situações de violência, com o objetivo de qualificar os fluxos, fortalecer a atuação dos profissionais e ampliar a integração entre os diferentes serviços da rede pública.

Anteriormente, as orientações estavam concentradas especialmente nos casos de violência contra as mulheres. Com a atualização, o protocolo passa a contemplar as diferentes formas de violência e os diversos públicos que podem ser vítimas, incluindo crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBTQIAPN+ e negra e povos originários.

O documento reúne orientações sobre a identificação das situações de violência, acolhimento, registro, notificação, encaminhamento e acompanhamento das vítimas. Também apresenta leis, normas, fluxos e protocolos oficiais que devem subsidiar a atuação dos profissionais da rede de Saúde de Mauá, além de orientá-los sobre as condutas necessárias nos atendimentos realizados na rede pública e os encaminhamentos para serviços especializados e multiprofissionais.

A proposta também reforça a necessidade de articulação entre diferentes áreas e serviços da gestão municipal e instituições, além da sociedade civil e das redes de apoio. A atuação integrada busca garantir acolhimento, proteção e acompanhamento às vítimas, contribuindo para o enfrentamento das situações de violência e para a responsabilização dos autores, conforme as atribuições de cada órgão.

A atividade reuniu gestores, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais das equipes multiprofissionais no CEU das Artes, no Parque das Américas. Uma nova rodada de apresentação do documento será realizada na próxima quarta-feira (30), ampliando a discussão e a sensibilização das equipes da rede municipal.

“Tínhamos bem definidos os procedimentos voltados principalmente à violência contra as mulheres. Agora, atualizamos e ampliamos esse material para contemplar todas as formas de violência e as diferentes pessoas que podem ser vítimas. Nossa prioridade é garantir o atendimento integral do SUS (Sistema Único de Saúde), com atenção especial às crianças, às mulheres e aos idosos, em todos os níveis da nossa rede, desde a atenção primária e especializada até os serviços de urgência, emergência e assistência hospitalar”, explica Eliene de Paula Pinto, secretária municipal de Saúde.

Segundo a secretária, a atualização do protocolo também responde à necessidade de fortalecer e organizar ações que já são desenvolvidas no município. “Recentemente, fomos chamados pelo Poder Judiciário para apresentar o que a Saúde vem fazendo nesse atendimento, e isso reforçou a importância de consolidarmos o nosso protocolo municipal. Muitas dessas ações já ocorrem no nosso dia a dia, mas precisávamos organizar, alinhar e aprimorar os fluxos para garantir que a população tenha atendimento cada vez mais humanizado, articulado e eficiente”, afirma.

Eliene destaca ainda que o enfrentamento à violência exige a participação conjunta de diferentes áreas. “Não existe atuação isolada, esse é um compromisso coletivo de todos nós. A Saúde tem papel fundamental, mas essa política precisa ser construída de forma integrada com outras áreas. É essa articulação que permite evitar rupturas na assistência e ampliar a proteção oferecida às pessoas que procuram os serviços”, ressalta.

O novo protocolo também busca dar maior segurança aos profissionais diante de situações que exigem cuidado, atenção e responsabilidade. Entre os objetivos deles estão subsidiar as equipes quanto às legislações, normas e protocolos oficiais; orientar as condutas necessárias no atendimento às vítimas; apresentar os fluxos de encaminhamento para serviços especializados e fortalecer a articulação da rede de proteção.

“Precisamos que cada profissional conheça os fluxos e se reconheça como parte dessa rede. A construção do protocolo não termina com a elaboração do documento. Ela precisa estar presente na prática, no atendimento de cada dia. Por isso, é fundamental sensibilizar e mobilizar as equipes para que aquilo que estamos discutindo se transforme em melhorias concretas para a população”, afirma a secretária.