Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDES
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá – COMDES foi criado pela Lei nº 3.002 de 22 de setembro de 1998 e reestruturado pela Lei nº 4.495 de 27 de novembro de 2009. Trata-se de um órgão propositivo, consultivo e deliberativo, com a finalidade de formular, acompanhar e avaliar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável do município.
Objetivos
- Elaborar propostas e estratégias para o crescimento econômico de Mauá;
- Deliberar sobre políticas de incentivos seletivos e outras ações de fomento;
- Promover articulação regional e parcerias institucionais;
- Avaliar e acompanhar indicadores econômicos, políticas de emprego e inovação;
- Integrar esforços públicos e privados para o desenvolvimento econômico local.
Atribuições
- I – Emitir pareceres sobre projetos e políticas públicas ligadas ao desenvolvimento econômico;
- II – Avaliar a eficácia de incentivos fiscais concedidos;
- III – Propor alterações em políticas públicas econômicas;
- IV – Participar de câmaras setoriais e fóruns regionais;
- V – Contribuir com dados e diagnósticos sobre o mercado e setores produtivos;
- VI – Estimular o empreendedorismo, a inovação e a formação técnica da população.
Composição 2024–2026
Nomeados pelo Decreto nº 9.323/2024
Representantes do Poder Executivo
- SDE: Vera Lucia Scudeiro Santana / Edilson de Paula Oliveira
- Trabalho e Renda: Paulo Antônio Lage / Nelsi Rodrigues da Silva
- Finanças: Nico Demos R. Gouveia / Lúcia Rodrigues da Silva
- Planejamento Urbano: João Alberto Zocchio / Vitor Mendes Monteiro
- Habitação: Patrícia de Araújo Oliveira Silva / Diego Barbosa Madureira
- Meio Ambiente: Marcos Mathiesen Stival / Wesley Barbosa Rebelo
- Mobilidade Urbana: Celso Luiz Mikalauskas Toloza / Manoel Messias T. Gomes
- Obras: Amarildo Willian de Moura / Cezar Augusto Andrade Silva
Representantes do Poder Legislativo
-
Elessandro Andrade Garcia / Maria Aparecida R. Bessa de Castro
Representantes da Sociedade Civil
- Ensino: Jarbas T. S. de Almeida / Irançan Cidral da Silveira
- Empresários/Profissionais: Jorge Muto / Nilza Helena Mariucci, Francisco Sérgio Ruiz / Alessandro de Souza Silva
- Entidades Civis: José Roberto Rodriguez Silva / Márcio Bertolini R. Figueiredo, José Heroíno de Sousa / Jairo Cesar Topan, Norberto Luis Perrella / Ailton Perlatti
- Sindicatos: Márcio Lisias Barone / Jansen Nunes Rosa
Leis e Decretos
- Lei nº 3.002/1998 – Criação e estruturação do COMDES
- Lei nº 4.495/2009 – Reformulação do conselho
- Decreto nº 9.323/2024 – Nomeia membros da gestão 2024–2026
Calendários: Reuniões / Eventos
- Ordinárias: bimestrais
- Extraordinárias: convocadas conforme necessidade
- Reuniões abertas à sociedade civil com publicações no Diário Oficial
Locais
Informações
(11) 4512-7515
sde@maua.sp.gov.br
08h às 17h
Rua Tietê, 101 - Jardim Pilar - CEP: 09370-470 - ver local no mapa
Eventos
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