O CONDEPHAAT/Mauá foi instituído pela Lei Municip
al nº 3.387, de 15 de maio de 2001, como
órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e normativo, vinculado à Secretaria de Cultura.
Tem por finalidade proteger, preservar e valorizar o patrimônio histórico, artístico, arqueológico,
turístico e pai sagístico do município.

• Proteger, valorizar e promover o patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico,
  arquitetônico, paisagístico e turístico do município de Mauá;
• Deliberar sobre o tombamento de bens de interesse histórico e cultural no âmbito municipal;
• Propor políticas públicas e diretrizes para a preservação e conservação do patrimônio material e
  imaterial da cidade;
• Estimular a conscientização da população sobre a importância da preservação do patrimônio
  cultural;
• Acompanhar e fiscalizar intervenções em áreas ou bens protegidos por legislação municipal,
  estadual ou federal;
• Apoiar ações de pesquisa, educação patrimonial, inventário e documentação dos bens culturais do
  muni cípio;
• Atuar de forma articulada com órgãos e instituições de preservação do patrimônio em todas as
  esferas governamentais.

• I – Propor o tombamento ou desapropriação de bens culturais relevantes;
• II – Celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para preservação do patrimônio;
• III – Propor aquisição de bens ou seu recebimento por doação;
• IV – Sugerir concessão de auxílios a entidades e particulares que conservem bens históricos;
• V – Projetar e executar obras de conservação de bens púb licos ou privados;
• VI – Cadastrar bens tombados conforme a legislação vigente;
• VII – Ser ouvido em processos de alienação de bens históricos municipais.

Conforme Lei Municipal Nº 3.387/2001

Poder Executivo

• Simone Bello Gimenez (Presidente Simone Bello Gimenez (Presidente –– Cultura)Cultura)
  
• Sylmara Cremonini JacobSylmara Cremonini Jacob
  
• Anderson Luiz VieiraAnderson Luiz Vieira
  
• Tatyana de Melo MorettiTatyana de Melo Moretti
  

Poder Legislativo

• Jorge Santiago SequeiraJorge Santiago Sequeira
• Luciano Jeremias FerreiraLuciano Jeremias Ferreira
  

Especialistas e Entidades

• Historiador: William PuntschartHistoriador: William Puntschart
  
• Entidade Preservacionista: Meire Terezinha Da Silva
  

Sociedade Civil e Movimentos Populares

• Eduardo da SilvEduardo da Silva Ribeiroa Ribeiro
  
• José Wilson Ferreira SilvaJosé Wilson Ferreira Silva
  
• João Rodrigues de Camargo JuniorJoão Rodrigues de Camargo Junior
  
• Enéas Alves de SouzaEnéas Alves de Souza
  
• Marize TamaokiMarize Tamaoki