Após a eleição dos integrantes do Conselho de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (Compire), em 31/03, e da cerimônia de posse, em 16/04, a etapa seguinte foi a primeira formação para os conselheiros, realizada em 28/04, no Centro de Formação de Professores Dr. Miguel Arraes, organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Prefeitura de Mauá. O evento teve a palestra da promotora de Justiça, Paula Figueiredo. A promotora Paula de Figueiredo Silva é uma das figuras centrais na articulação de políticas de direitos humanos e inclusão social no Ministério Público de São Paulo (MPSP). Atualmente, ela exerce a titularidade como 9ª Promotora de Justiça de Mauá, mas sua atuação ganha destaque estadual por seu trabalho na assessoria técnica e em grupos de enfrentamento a discriminações e foi um dos membros do subgrupo de trabalho sobre políticas públicas da Rede de Enfrentamento ao Racismo, responsável direta pela elaboração do roteiro de atuação do projeto Cidades Antirracistas.
São 14 novos titulares, e 14 suplentes no Conselho, sendo sete eleitos pela sociedade civil e sete indicados pelo Poder Executivo, para o biênio 2026/2028, conforme edital nº 002/2026. Os mandatos são de dois anos, permitida a recondução. A função dos conselheiros é discutir e apresentar propostas de políticas de promoção e igualdade racial e étnica para o município, com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos. A capacitação para o Conselho tem o objetivo de orientar sobre a formulação de políticas públicas, combate ao racismo e gestão do fundo municipal da pasta.
Para o desenvolvimento qualificado desta função, a Secretaria realizou a primeira formação para os conselheiros, em que a promotora Paula Figueiredo explicou que, no Brasil, “o racismo origina-se em processos históricos e hoje permeia todas as relações sociais e instituições, resultando na restrição de acessos a espaços de poder e na negação dos direitos mais fundamentais a uma população que numericamente é majoritária, mas constitui minoria social.”
Segundo Paula Figueiredo, devido ao caráter estrutural do racismo, somente a implementação de políticas públicas de forte impacto na sociedade poderão promover a igualdade racial. A formulação, implementação e acompanhamento dessas políticas deve contar com a participação ativa da população destinatária. Afinal, “nada sobre nós sem nós”. Daí a centralidade do papel do Conselho de Direitos, seja em razão da sua representatividade, seja porque é expressão concreta da democracia direita. “
“O Ministério Público, por sua vez, seguirá fomentando a construção das políticas públicas de promoção de igualdade racial e o fortalecimento dos trabalhos do Conselho de Promoção da Igualdade Racial, em cumprimento à sua missão constitucional de tutela da democracia e dos direitos fundamentais”, explicou a promotora.
“Em um dado momento, nós percebemos o quanto as posturas podem divergir entre os membros. Eu vou dialogar com quem eu discordo, eu vou dialogar com quem pensa diferente de mim em muitas direções. Mas as ações do Conselho, elas não podem ser divergentes, elas precisam ser convergentes. Trabalhar com as questões das ações étnico-raciais e das dos preconceitos, de modo geral, é sempre um lugar do afeto e do acolhimento. Porque todos esses grupos são uma maioria minorizada, que é uma maioria que tem apagamento, invisibilidade, todos os lugares que esses grupos visitam, a gente sabe da falta de afeto e de acolhimento para as pautas que são sensíveis”, afirmou a conselheira Simone Chinelato.
Os outros temas abordados trataram da passagem pela história do movimento, Marco Legal e Conceitual (Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010); definições de racismo estrutural, institucional, preconceito racial, injuria, desigualdade e ação afirmativa; Direito dos povos tradicionais (reconhecimento dos direitos das populações, negras, povos originários, ciganos e quilombolas); competências e papel do conselho, como o Controle Social, Regimento Interno e Formulação de Políticas Públicas; onde e como atuar na transversalidade; Mobilização; Gestão; SINAPIR; Indicadores de desigualdade; e Plano Municipal.
